O Grupo Executivo de Nutrição está sempre em busca das informações mais precisas e atualizadas.Este mês preparamos uma matéria especial com a nutricionista e professora associada da Unirio, Rinaldini Philippo Tancredi, sobre as atualizações na legislação sanitária em vigor. Confira a íntegra abaixo.
Grupo Executivo de Nutrição: Quais foram as principais mudanças na legislação sanitária atual?
Rinaldini Philippo Tancredi: Foram muitas as mudanças, especialmente em relação aos novos riscos à saúde que surgiram ao longo das últimas décadas, originados por novos hábitos de consumo nos diferentes estilos de vida. A vida mais sedentária e o maior consumo de alimentos industrializados trouxeram novos conceitos e entendimentos sobre as doenças denominadas DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DCNT), que se juntaram às DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS POR ALIMENTOS (DTA) originadas a partir do consumo de produtos alimentícios contaminados, impondo novos cuidados e novos regulamentos no controle da alimentação coletiva. Para dar conta da diminuição ou exclusão de contaminantes nos alimentos, encontram-se em vigor normas de Boas Práticas de Produção para serviços e indústrias de alimentos, padrões microbiológicos de alimentos de diferentes categorias expostos ao consumo e várias outras disponíveis nas páginas da Anvisa/MS. Mas criar regulamentos que possam dar conta de orientar e tornar mais adequada a dieta alimentar da população – com menor consumo de gorduras em geral, açúcar, sódio e aditivos e, por outro lado, maior quantidade de vitaminas, minerais e fibras como forma de prevenir as DCNT – é bem mais complicado. Pois, além das informações obrigatórias claras e honestas nas rotulagens dos produtos alimentícios, devem constar as informações nutricionais, de acordo com as porções específicas para cada tipo de alimento. Para o real cumprimento dos objetivos dessas normas são necessárias políticas de saúde, elaboradas a partir de demandas da própria população envolvida ou a partir de experimentos e estudos observacionais sobre estes riscos.
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| Rinaldini no LABRA (Laboratório de Rotulagem de alimentos da UNIRIO), com uma aluna bolsista do curso de Nutrição |
GEN: Quais pontos você destaca como mais importantes?
RPT: Os exemplos citados na prevenção das doenças transmitidas por alimentos com a publicação de Resoluções sobre Boas Práticas de Produção na área de alimentos, regulamentando a obrigatoriedade da adoção dessas práticas pelos estabelecimentos industriais, comerciais ou institucionais que produzem alimentos prontos para consumo, e as diversas Resoluções sobre Padrões de Identidade e Qualidade e Rotulagem de Alimentos. Esses regulamentos também auxiliam na prevenção das DCNT, doenças que se apresentam com características de cronicidade como no caso da obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares entre outras, que podem ser destacadas na atualidade dentre as que oferecem grande risco considerando-se as diversas faixas etárias da população exposta.
GEN: Existem brechas ou falhas nessa atualização que podem causar equívocos? Quais?
RPT: Por mais que os regulamentos sanitários se atualizem, sempre ocorrerão "brechas", que eu não chamaria de falhas, uma vez que ocorrem em decorrência de novos produtos ou formas de serviços, sobre os quais, no momento da aprovação da norma, existiam poucos conhecimentos. Em contrapartida, apesar da rapidez com que esses novos hábitos, serviços e produtos vêm surgindo, os meios de comunicação, com destaque para as redes de internet, facilitam a troca de informações. Também é preciso fazer cumprir normas essenciais para a saúde de crianças e adolescentes especialmente, necessitando, no entanto, de esforços conjuntos entre os diferentes níveis de serviços de saúde e outros órgãos públicos e privados, uma vez que os problemas apontados atingem toda a sociedade. Entre essas "brechas", podemos citar os produtos alimentícios classificados como bebidas energéticas geralmente consumidas com bebidas alcoólicas, verdadeiras bombas intoxicantes para adolescentes e os salgadinhos industrializados empacotados com excessivo teor de gordura e sal, muito consumidos por crianças em lanches e até na substituição de refeições, podendo constituir sério risco no futuro, ou já constituindo. Entendo que leis mais severas de restrição de uso, com informações prévias à sociedade, ainda que contrariando interesses industriais devem ser aprovadas e cumpridas, como forma de proteção das crianças especialmente.
GEN: De que forma a mudança da legislação afeta as atividades dos profissionais de nutrição, gastronomia e alimentação?
RPT: Acredito que embora mudanças regulamentares possam causar transtornos na reformulação de documentos e práticas, afetará de forma positiva os profissionais envolvidos no campo da alimentação e nutrição, uma vez que ampara com base científica e legal, procedimentos necessários à segurança alimentar tanto no sentido mais restrito de alimentos seguros como no acesso, não somente com novos regulamentos no campo da agroindústria, mas fazendo-se cumprir as normas existentes.
GEN: Como os profissionais da área de alimentos e nutrição podem se atualizar?
RPT: Existem inúmeros cursos atualmente para todos os níveis de escolaridade, profissionalizantes e acadêmicos. Instituições como Sebrae, Senai, Senac, Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, universidades públicas e particulares oferecem cursos de atualização com várias cargas horárias, alguns pagos, mas muitos gratuitos. A Fiocruz oferece regularmente cursos de pós-graduação em Vigilância Sanitária na área de alimentos, em níveis de especialização, mestrado e doutorado.
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